16 out Leis que regem a reciclagem do óleo de cozinha usado no Brasil
A reciclagem do óleo de cozinha usado no Brasil já é uma realidade, assim como os empreendimentos ligados a esse setor. Essa é uma prática que pode ser incluída na política que rege os resíduos sólidos no país. Mas o que nos diz a PNRS ou Política Nacional de Resíduos Sólidos? Fique atento, pois você irá entender um pouco mais da lei que rege a reciclagem do óleo de cozinha usado no Brasil.
Quando o óleo de cozinha é utilizado, seja para frituras ou no uso de outros alimentos, ele sofre modificações químicas, sendo que suas características transformam-se, até mesmo fisicamente. Ele pode adquirir uma aparência escura, com uma textura diferenciada, inclusive agregando odores desagradáveis.
Diante de todas essas modificações apresentadas tornou-se necessário leis para controle em relação aos óleos, tanto para a produção, como para o descarte. Já pensou se alguém resolvesse vender esse óleo de cozinha usado no Brasil como se fosse novo? Por isso é vital a regulamentação da reciclagem, não só no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo.
Conheça a lei do óleo de cozinha no Brasil
É importante você saber que em março de 2021 novas regras foram estabelecidas para que o óleo de cozinha pudesse ser comercializado. Essas determinações entram em vigor 12 meses após a publicação, sendo necessário que as empresas, que produzem esse produto, se adaptem às regras determinadas. Mas, o que diz a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária?
A instrução normativa nº 87 estabelece as espécies vegetais autorizadas para a composição dos óleos, sendo também parte dessa norma os índices de acidez e de peróxidos que podem compor óleos e gorduras vegetais.
O anexo I da normativa apresenta uma lista das espécies vegetais que dão origem ao óleo. Essa lista é composta por:
- 29 espécies de vegetais;
- a parte do vegetal utilizada para a extração do óleo;
- o nome científico do vegetal.
No anexo II da normativa é possível o acesso às designações e composições de ácidos graxos nos óleos e gorduras vegetais, incluindo óleos e gorduras fracionados. Posteriormente, o anexo III apresenta os níveis de acidez autorizados nos óleos vegetais, finalizando a normativa com o anexo IV que delimita os índices máximos de peróxido que o produto pode conter.
Como você pode perceber, os óleos de cozinha são produzidos com cuidado e seguem delimitações a fim de não prejudicar a saúde. Sendo que também é necessário regras para que, após o uso do mesmo, ele seja descartado de forma segura. Os perigos para a saúde humana, caso o óleo de cozinha usado fosse reutilizado pelos seres humanos, podem ser devastadores.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Incentivar a reciclagem é fundamental para a saúde da população e do meio ambiente. Com o propósito de incentivar a reciclagem de forma segura, a política nacional de resíduos sólidos estabelece normas que regulamentam essa ação.
Os resíduos sólidos são divididos em três classes, sendo que as mesmas compreendem a:
- Classe I: resíduos perigosos;
- Classe II: resíduos não inertes;
- Classe III: resíduos inertes.
O óleo de cozinha usado, como parte do grupo de produto doméstico, é considerado resíduo classe I. Como ele faz parte dos resíduos perigosos, em função das propriedades físicas e químicas, podendo prejudicar seriamente a saúde dos seres humanos, deve-se ter o máximo de cuidado para descartar esses resíduos.
A legislação brasileira determina que esses resíduos, ao serem transportados, devem estar protegidos e devidamente acondicionados. Além disso, aqueles que transportam os resíduos de Classe I, II e III devem seguir as regras determinadas pela legislação ambiental, inclusive tem o dever de informar aos órgãos competentes o tipo de acondicionamento dos resíduos.
Todas as empresas que trabalham com a coleta de resíduos necessitam de licença ambiental, isto é, devem ter porte de uma documentação autorizando a mesma a coletar um tipo de resíduo. As empresas de coleta passam por inspeções objetivando a garantia do transporte seguro.
Qual o propósito da lei dos resíduos sólidos?
O objetivo da lei dos resíduos é conter a propagação dos problemas ambientais, que acabam gerando adversidades sociais e econômicas. A lei nº 12305/10 prevê a prevenção e redução na geração de resíduos, instituindo a responsabilidade dos geradores de resíduos.
A criação de metas para contribuir com a diminuição dos lixões é um fato positivo para municípios, estados e para o país. Assim como o Brasil, outros países também estão em busca de soluções para os problemas ambientais.
Cada um pode fazer a sua parte, descartando corretamente os resíduos com segurança. Se você ainda não realizou o descarte correto de resíduos, comece aos poucos, pois daqui a pouco vira rotina e quando você perceber estará fazendo a sua parte.
As empresas de reciclagem do óleo de cozinha no Brasil necessitam que mais pessoas se comprometam com a causa. Portanto, não deixe para o futuro a ação que pode ser realizada no presente.
A Reciclar Ambiental conta com a sua participação nessa causa! Vamos nos juntar e reciclar o óleo de cozinha usado?!